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Comentário · há 10 anos

Veículo financiado apreendido em busca e apreensão: Há como recuperá-lo?

Prosiga Net · há 10 anos

Desde que o devedor pague, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar de busca e apreensão, a integralidade da dívida (frise-se), poderá ver o bem restituído em sua posse. Descabido é o que muitos juízes fazem, concedem a liminar, mas autorizam o devedor a "purgar a mora" dentro desses 5 dias, pagando só as parcelas vencidas.

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX AL XXXX/XXXXX-0

HABEAS CORPUS. PENAL. MOEDA FALSA. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIFICAÇÃO DE DUAS NOTAS DE R$ 50,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ainda que seja a nota falsificada de pequeno ...

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